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Termos e Condições
Última atualização: 29 de junho de 2026
1. Identificação
O website mindsetplus.pt é propriedade e operado pela MindsetPlus, Lda., NIF 510 264 182, com sede em Monte dos Sorrisos — Cabriz, 7100-041 Glória, Estremoz, Portugal. Contactos: info@mindsetplus.pt · +351 91 258 80 76.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website institucional da MindsetPlus, bem como o envio de contactos através do formulário disponibilizado. A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas destes termos.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita, leal e de boa-fé;
- Não introduzir conteúdos falsos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar aceder a áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento normal do website;
- Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada no formulário de contacto.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website — incluindo textos, imagens, logótipos, identidade visual, layouts, metodologias e materiais publicados — são propriedade da MindsetPlus, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia, expressa e por escrito da MindsetPlus, salvo para uso pessoal e não comercial.
5. Formulário de contacto
O envio do formulário de contacto está sujeito à aceitação prévia da Política de Privacidade e destes Termos e Condições, manifestada através da caixa de aceitação apresentada antes do envio.
Não é garantida resposta imediata. A MindsetPlus compromete-se a esforçar-se por responder em tempo útil e adequado à natureza do pedido.
6. Limitação de responsabilidade
A MindsetPlus envida esforços razoáveis para manter o website disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante a inexistência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária.
A informação publicada tem natureza meramente informativa e não constitui, por si só, aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro. A MindsetPlus não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nesta informação sem consulta prévia.
7. Hiperligações para terceiros
Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A MindsetPlus não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites, recomendando a leitura dos respetivos termos e políticas de privacidade.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
9. Alterações
A MindsetPlus reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições. A versão em vigor é a publicada nesta página.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website, é competente o foro da comarca da sede da MindsetPlus, com renúncia expressa a qualquer outro.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em consumidor.gov.pt.
